O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A solenidade acontecerá no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Belo Horizonte, às 16h, conforme a Portaria 386-CJF.
Foram convidados para o evento o presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; os ministros do STJ e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, entre outras autoridades.
Segundo o presidente do STJ, a criação do novo tribunal é um exemplo de como racionalizar o funcionamento da Justiça para atender melhor o jurisdicionado.
“O TRF6 vai agilizar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal no Brasil. A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais e os espaços físicos já existentes”, afirmou.
Sobre o novo tribunal
Em 2021, o Senado aprovou a criação do TRF6, que já havia sido votada na Câmara dos Deputados no ano anterior, após o empenho institucional do STJ nas gestões dos ministros João Otávio de Noronha e Humberto Martins. A sanção da lei ocorreu em outubro do ano passado. O novo tribunal contará com 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte.
O orçamento do TRF6 vai corresponder, inicialmente, à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.