A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 194 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira define que o colaborador beneficiado com delação premiada pode ser ouvido em juízo como testemunha, desde que não figure como réu no mesmo processo.
O segundo entendimento aponta que a concessão dos benefícios legais decorrentes da delação premiada depende de efetiva e eficaz contribuição do agente colaborador.
A ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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