Na ação indenizatória por danos materiais ajuizada contra o banco digital, a vítima do golpe sustentou que a facilidade excessiva na criação da conta favoreceu a ação dos estelionatários.
Em sentenças conjuntas proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e entidades representativas da Comunidade LGBTQIAPN+, nas quais a Defensoria Pública da União (DPU) também…
Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial
A ação renovatória é usada pelo locatário para assegurar a renovação compulsória do contrato de locação comercial e, assim, manter seu negócio funcionando no mesmo ponto.
Interessados em participar da Feira do Pequeno Produtor têm até dia 28 para se inscrever
Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos casos conhecidos como constrained-off.
O desembargador federal Rogerio Favreto, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e diretor da Escola de Magistrados e Servidores da corte (Emagis), realizou uma palestra ontem (21/1)…
Um empresário londrinense garantiu o direito de cultivar Cannabis sativa em casa, com finalidades medicinais, além da importação das sementes necessárias para a plantação, sem repressão por parte das forças de segurança.…
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários