Minuto STJ: as principais notícias da corte a um clique
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Duas mulheres moradoras de Novo Hamburgo ganham direito ao benefício (10/01/2025)
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) reconheceu o direito de duas mulheres receberem o Auxílio Reconstrução. Os benefícios não haviam sido deferidos na via administrativa. As sentenças, publicadas…
Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
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Concurso do STJ: divulgados resultados das provas objetivas e discursiva
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Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial
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Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia
No recurso ao STJ, a operadora de plano de saúde alegava que, segundo a ANS, não haveria obrigação de cobrir sessões de psicomotricidade quando não fossem realizadas por psicólogo.
Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
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STJ completa o número de 100 juízes temporários convocados e promove treinamento para auxiliar colegiados penais
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Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
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Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
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