Uma família de Londrina, no norte do Paraná, teve um pedido de acesso ao benefício de auxílio-reclusão concedido pela Justiça Federal, após comprovar dependência financeira de homem que está preso…
A 1ª Vara de Lajeado (RS) declarou nulo um contrato de empréstimo condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário…
Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento
A instituição foi condenada a restituir o valor de taxas abusivas que cobrou de uma consumidora. Para o STJ, eventual compensação só poderia ser feita com parcelas já vencidas do…
As inscrições para estágio em Direito na Justiça Federal em Santa Maria estão abertas. Interessados poderão se inscrever no portal da instituição no período de 20/2 a 7/3. Para…
Espaço Cultural lança obra sobre as teses do STJ no direito empresarial
Navios no porto de Santos (SP): cobrança de tarifa para separação, transporte e entrega de cargas nos terminais retroportuários não pode criar vantagens injustas para um participante do mercado.
Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de dezembro de 2024 e devidas pela…