Negado habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA
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Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia
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União não tem responsabilidade sobre os prejuízos causados pelo evento climático de maio de 2024 (10/01/2025)
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de um homem para que a União fosse responsabilizada pelos prejuízos que ele sofreu em decorrência das enchentes que assolaram…
União deve aceitar autodeclaração de família unipessoal, sem exigir visita local, em duas situações específicas (10/01/2025)
A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS-2024 determinou que a União aceite a autodeclaração referente à condição de família unipessoal, sem exigir que as prefeituras realizem…
Minuto STJ: as principais notícias da corte a um clique
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Duas mulheres moradoras de Novo Hamburgo ganham direito ao benefício (10/01/2025)
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) reconheceu o direito de duas mulheres receberem o Auxílio Reconstrução. Os benefícios não haviam sido deferidos na via administrativa. As sentenças, publicadas…
Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
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Concurso do STJ: divulgados resultados das provas objetivas e discursiva
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Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial
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Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia
No recurso ao STJ, a operadora de plano de saúde alegava que, segundo a ANS, não haveria obrigação de cobrir sessões de psicomotricidade quando não fossem realizadas por psicólogo.