Segunda rodada de trabalhos da XXII Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece no Chile
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Município de Laguna deverá ressarcir Iphan de gastos com reforma da antiga estação ferroviária (18/11/2024)
A Justiça Federal condenou o Município da Laguna a ressarcir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dos R$ 346,6 mil empregados nas reformas do antigo Complexo Ferroviário…
Pesquisa Pronta destaca responsabilidade da instituição financeira pelo “golpe do motoboy”
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Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS
A Terceira Turma entendeu que não se aplica ao benefício previdenciário, em favor do advogado, a regra que afasta a impenhorabilidade quando a dívida é contraída para a aquisição do…
Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos
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