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Arquivos diários: 06/11/2024

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Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

  • Autor do post:
  • Post publicado:06/11/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para o tribunal, os efeitos da manifestação de vontade do autor não precisam esperar pela sentença; se ele morre antes, é possível reconhecer a dissolução do casamento na forma como…

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