STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana
STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana
Auxílio-emergencial não pode ser recebido junto com seguro-desemprego (26/06/2024)
A pessoa que recebe seguro-desemprego não pode receber o auxílio-emergencial no mesmo período. Essa foi a tese confirmada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da…
Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais (26/06/2024)
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União à restituição de R$ 811,37 e mais R$ 5 mil por danos morais a um morador de Palmeira das Missões…
TRF4 segue sem atendimento presencial até 12/7 (26/06/2024)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) seguirá sem atendimento presencial até o dia 12/7, devido aos danos ocorridos em suas dependências em razão da enchente no estado, sendo mantido…
CJF lançará Sistema de Certidão Unificada no Encontro Nacional das Seções Judiciárias (26/06/2024)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá, nos dias 27 e 28 de junho, o Encontro Nacional das Seções Judiciárias. O evento acontecerá presencialmente na sede do CJF, em Brasília…
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento (26/06/2024)
A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do Norte de Santa Catarina o pedido de anulação da perda da propriedade de um caminhão, apreendido por…
Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, apesar de certa flexibilidade procedimental da legislação, o rito continua sendo, em regra, questão diretamente relacionada à jurisdição e, como tal, de ordem pública.