STJ terá votação eletrônica para listas de candidatos a ministro
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Justiça determina que Caixa complemente seguro a mulher acidentada (18/06/2024)
Uma moradora de Apucarana (PR) ganhou na justiça o direito de receber o restante do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Ela vai receber…
Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
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STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
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Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal
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2ª Região oferece Juízo Itinerante nas cidades de Bertioga-SP e Ibiúna-SP
Nesta semana, o Serviço de Juízo Itinerante (SEJI) da Justiça do Trabalho da 2ª Região vai abranger mais duas cidades: Bertioga-SP, em 19/6, e Ibiúna-SP, em 20/6. O projeto…
Sentença mantém justa causa de mulher que levou R$ 30 mil em produtos de supermercado sem pagar
Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a justa causa aplicada a empregada que pegou, sem pagar, diversos produtos do supermercado onde trabalhava, sob alegação de…
Empresa não consegue anular multa aplicada durante vigência da MP da Operação Carne Fraca (18/06/2024)
A Justiça Federal negou a uma indústria de alimentos de Santa Catarina o pedido de anulação de uma multa aplicada com fundamento na Medida Provisória 772/2017, que foi publicada em…
Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
Para a ministra Nancy Andrighi, salvo previsão contratual, a obrigação de cobertura não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, ou realizado por profissional do ensino.