STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
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Atendente que recebia auxílio-transporte e se deslocou de bicicleta ao trabalho não recebe indenização
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao serviço. Os magistrados entenderam que…
Exposições contam a história do STJ e convidam a refletir sobre o futuro da Justiça
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Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha
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Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)
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Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal
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Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana
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União indenizará pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército em Blumenau (22/04/2024)
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um ex-soldado do Exército, que morreu em um acidente com um…
Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública
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Primeira Turma antecipa sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 13h
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