Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo
Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo
Fabricantes de cervejas de SC não precisam se inscreve no Conselho Regional de Química (29/04/2024)
As empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias das Bebidas de Santa Catarina (Sindibebidas) obtiveram na Justiça Federal sentença que as isenta de manter inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ).…
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
Para a Quarta Turma, é preciso considerar o momento em que a vítima adquiriu total consciência dos danos causados pelo abuso, o que pode levar muito tempo para acontecer.