Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela
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Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima
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Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal
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Coquetel de inauguração da exposição Cidadania em Concreto acontece na próxima terça (23)
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Tribunal publica segundo volume do livro virtual MomentoArquivo
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Negada liminar para liberar pedágio enquanto obras do Contorno Viário não estejam concluídas (17/04/2024)
A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que a empresa Autopista Litoral Sul fosse obrigada a liberar a cobrança de pedágio, nas praças de Palhoça—Paulo Lopes e Porto…
Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
Para os ministros, o texto – publicado inicialmente em jornal e depois divulgado na internet – apresentou opiniões preconceituosas e intolerantes, estimulando o ódio contra os indígenas.