Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena
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Liminar impede novas intervenções em área de preservação do Ribeiro da Ilha (11/04/2024)
A Justiça Federal expediu ordem liminar que proíbe novas intervenções em local no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, onde teriam sido realizadas obras irregulares em área de preservação permanente (APP).…
Fórum Internacional Cortes em Conexão acontece nesta quinta (11), com transmissão ao vivo
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