Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas nesta quinta-feira (30)
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Sessão da Corte Especial do dia 14 de dezembro terá início às 14h
Para a Primeira Seção, o registro dos atos constitutivos da sociedade na OAB não se confunde com a inscrição de advogados e estagiários, que é limitada a pessoas físicas.
Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar o Judiciário