Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre marco civil da internet
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Rádio Decidendi: ministro Herman Benjamin fala sobre precedentes qualificados e segurança jurídica
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social no próximo dia 20
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado
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STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência da corte sobre fishing expedition e serendipidade
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Prefeitura deve cancelar alvarás de beach clubs de Jurerê em desacordo com decisão judicial definitiva (10/11/2023)
O Município de Florianópolis será intimado para cancelar os alvarás e autorizações de funcionamento concedidos aos denominados beach clubs de Jurerê, que não estejam de acordo com a decisão judicial…