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No último dia 31 de agosto, a Justiça do Trabalho da 2ª Região divulgou edital para ampliar o corpo de pareceristas da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.…
Debate on-line sobre assédio terá participação da deputada federal Érika Hilton
Nesta sexta-feira (15/9), das 10h às 12h, ocorre o painel "Assédio e suas interseccionalidades: aprendendo a respeitar e proteger todas as pessoas". Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento…
Informativo destaca eficácia subjetiva de sentença coletiva e violação de direitos autorais em serviço de clipping
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Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre competitividade na infraestrutura de transportes federais
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Mantido embargo de mirante sem licenciamento no Parque Nacional de São Joaquim (12/09/2023)
A Justiça Federal negou um pedido de anulação de auto de infração e termo de embargo do ICMBio, com possível demolição, de um mirante construído dentro dos limites do Parque…
Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição
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Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
Para a Quarta Turma, ainda que o medicamento tenha sido indicado pelo médico para uso fora das previsões da bula ou para tratamento experimental, a recusa do plano de saúde…
Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
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