Arquivos mensais: agosto de 2023

Nos dias 17 e 18 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, em Brasília, o "Seminário Combate ao Assédio Eleitoral". O objetivo é debater as causas de aumento…

  As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva, ainda que sejam objeto de mudança por acordo coletivo posterior. O entendimento é da…

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal

Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22

Em recurso repetitivo, a Terceira Seção definiu que um crime não é meio necessário ou fase de preparação para o outro, admitindo-se a condenação do réu em concurso material.

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

Reportagem sobre os 15 anos da Lei 11.672/2008 destaca 15 julgamentos de repetitivos com grande impacto jurídico e social, dentre os mais de 900 realizados pelo tribunal nesse período.

Ministra Assusete Magalhães: julgamento de repetitivos forma pauta de conduta para a sociedade

Ministro Benedito Gonçalves recebe representantes da Educafro

Podcast Rádio Decidendi traz palestra de procurador da Fazenda Nacional sobre filtros recursais