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Arquivos diários: 01/02/2023

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Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo

  • Autor do post:
  • Post publicado:01/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção, mesmo que o recolhimento do primeiro preparo não tenha…

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Programa Entender Direito debate crimes contra a democracia

  • Autor do post:
  • Post publicado:01/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O programa Entender Direito estreia neste ano judiciário de 2023 com um debate sobre a Lei 14.197/2021, que tipificou uma série de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O…

Continue lendoPrograma Entender Direito debate crimes contra a democracia
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