A Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança um novo produto voltado para estudantes de direito, profissionais da área e todas as pessoas interessadas em assuntos jurídicos. A nova playlist do canal do STJ no YouTube, intitulada Peças Processuais, visa apresentar os principais instrumentos utilizados pelos advogados para se manifestarem no decorrer de um processo e facilitar o entendimento de qualquer cidadão sobre o trâmite processual no STJ.
Inicialmente, foram produzidos quatro vídeos. O primeiro apresenta o Recurso Especial (##REsp##), que é a principal classe processual dos julgados no STJ e serve para impugnar possível erro na aplicação da legislação federal, promovendo, assim, a uniformização da jurisprudência.
A série também explica o recurso repetitivo, que entra em cena quando há um grande número de processos discutindo a mesma questão jurídica, o que dá ao tribunal a possibilidade de adotar uma tese que será aplicada na solução de casos idênticos em todo o país.
Outro instrumento abordado na nova playlist é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), criado para facilitar a solução, na área de determinado tribunal, de demandas que se repetem em torno da mesma questão de direito, evitando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
O novo produto trata, ainda, do Incidente de Assunção de Competência (##IAC##), que permite que uma causa seja julgada por um órgão colegiado superior no tribunal, em vez de ser apreciado pelo órgão originalmente competente. Essa hipótese se aplica quando estiver envolvida relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos
Todo esse conteúdo está disponível no canal do STJ no YouTube. É só acessar e procurar pela playlist Peças Processuais, que será constantemente alimentada com novos conteúdos.
TV e Rádio
A Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, produz reportagens e programas especiais veiculados na TV Justiça e na Rádio Justiça, além de emissoras parceiras em várias localidades do Brasil e nas redes sociais.
As produções são voltadas para a divulgação de informações de interesse público, de direitos e deveres dos cidadãos e prestação de serviço, além de decisões do STJ de grande repercussão na vida da população, fazendo desses canais uma importante ferramenta de democratização da informação.
Os programas de TV e os vídeos institucionais são disponibilizados no canal do STJ no YouTube, onde também são transmitidos, ao vivo, eventos e as sessões de julgamento das turmas, das seções e da Corte Especial do tribunal.
A produção da Rádio STJ é disponibilizada no SoundCloud e no Spotify.