O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está aderindo ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma ferramenta eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país, permitindo um trâmite processual mais eficiente e proporcionando a gestão confiável dos dados da população carcerária brasileira. O TRF4 será o 36º tribunal a aderir ao sistema que, atualmente, integra em tempo real mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no Brasil.
A adesão representa uma evolução significativa para a tramitação das execuções penais na Justiça Federal da 4ª Região e traz diversos benefícios: acesso simultâneo concedido a diferentes atores (promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais) por meio de conexão à internet; visualização em uma única tela de informações sobre processo, parte, movimentações e condenações; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos.
Desde ontem (14/8) até a sexta-feira da próxima semana (25/8), uma equipe de magistrados e servidores do CNJ está na sede do tribunal, em Porto Alegre, promovendo uma ação operacional para implantação do SEEU na 4ª Região.
A visita tem o objetivo de auxiliar os alinhamentos e as tratativas necessárias, em um plano de trabalho que foi mutuamente acordado entre as áreas de governança e de Tecnologia da Informação (TI) do CNJ e do TRF4, atinentes aos procedimentos de implantação do sistema, garantindo uma melhor efetividade do projeto.
Além disso, ações de capacitação também serão realizadas, consistentes em treinamentos sobre a operacionalização do SEEU para os usuários. As ações vão acontecer entre o dia 17 de agosto e o dia 1º de setembro de 2023 de forma online via sala virtual de capacitação da Plataforma Microsoft Teams.
A iniciativa de treinamento será direcionada a todos os potenciais usuários do sistema, incluindo o público interno do tribunal (magistrados, servidores, assessores, oficiais de justiça, central de mandados) e entidades externas interessadas como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Administração Penitenciária.
Para conferir o calendário completo dos treinamentos, acesse o seguinte link: https://www.trf4.jus.br/Ktge3.
SEEU
O SEEU é um sistema que permite a conexão em tempo real dos processos de execução penal em todo o país. A plataforma está em constante atualização para facilitar a gestão de dados e informações sobre execução penal e os usuários possuem cursos regulares para atualização de conhecimentos.
A expansão e qualificação do SEEU integram as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.
A colaboração entre o Conselho e o TRF4 para a implantação do sistema na 4ª Região também rendeu um novo editor de texto para a plataforma, com o tribunal cedendo o código do editor do seu sistema de processo judicial eletrônico, o eproc, para acelerar o desenvolvimento dessa ferramenta pelo CNJ. Para saber mais sobre a parceria, acesse a notícia sobre o novo editor de texto no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/im3rP.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é utilizado por 36 tribunais do país (Imagem: Agência CNJ)