Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC Autor do post: Post publicado:17/04/2024 Categoria do post:Sem Categoria Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC Você também pode gostar Acompanhe as Sessões do Pleno e Órgão Especial no YouTube 13/06/2022 Veja como ficam os prazos processuais no recesso e em janeiro/2023 (19/12/2022) 19/12/2022 Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica 15/01/2024
Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica 15/01/2024