O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promovem, de 14 a 16 de junho, o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes.
Aberto a todos os públicos, o evento homenageia o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no último dia 8 de abril. O magistrado presidia a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, responsável por estabelecer parâmetros de tramitação no órgão de casos controversos.
Entre os temas discutidos na capacitação estão os institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência, o recurso especial repetitivo e a relevância da questão federal para o recurso especial.
A abertura do evento será às 18h30 do dia 14/6, no auditório externo do Tribunal. Serão concedidos certificados aos participantes na modalidade presencial. Para a programação completa e inscrições, clique aqui.
(Com informações do STJ)