O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 16 de agosto, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Direito à informação: repercussões no direito do consumidor e de três volumes da obra Deficiência e os desafios para uma sociedade inclusiva. A primeira obra é de autoria do advogado e professor João Pedro Leite Barros, tem prefácio escrito pela ministra Nancy Andrighi e apresentação realizada pelo doutor Dário Moura Vicente, professor catedrático da Universidade de Lisboa. Já a segunda obra foi organizada por Igor Lima da Cruz Gomes, João Pedro Leite Barros e Leonardo Rocha de Almeida e conta com prefácio também redigido pela ministra Nancy Andrighi e com posfácio feito pela senadora Mara Gabrilli.
O livro Direito à informação: repercussões no direito do consumidor traz discussões sobre o valor da informação nas relações jurídicas de consumo contemporâneas e a eficácia do dever de informação para o consumidor. Nesse sentido, o autor aborda os limites da complementação da atividade legislativa pela atividade regulatória das empresas que pretendem tutelar os interesses econômicos dos consumidores.
Já os três volumes da obra Deficiência e os desafios para uma sociedade inclusiva, ao abordarem a inclusão social de pessoas com deficiência na sociedade brasileira, trazem assuntos como o uso da Inteligência Artificial na inclusão social, o assistencialismo baseado no modelo médico, a formação de legislação específica e adequada, a desigualdade ao acesso à internet, as políticas públicas nacionais, a rede de saúde e educação inclusiva, a garantia da capacidade jurídica da pessoa com deficiência e a acessibilidade em tempos de Covid-19.
O primeiro volume da obra destaca a atuação efetiva do STJ para garantir o respeito ao arcabouço jurídico que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a partir de ações como com a criação de comissões, a realização de eventos e a cobrança ao longo dos julgados.
Exigência de máscara de proteção facial e comprovante de vacinação
O acesso e a permanência nas dependências do STJ – incluindo a data do lançamento do livro – estão condicionados à utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca e à apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, físico ou digital (ConecteSUS), conforme disposto na Resolução STJ/GP 9/2022.
Lançamento dos livros Direito à informação: repercussões no direito do consumidor e Deficiência e os desafios para uma sociedade inclusiva – Volumes 1, 2 e 3
Data: 16 de agosto de 2022, das 18h30 às 21h.
Local: Espaço Cultural do STJ (mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar). O endereço do Superior Tribunal de Justiça é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF.
Para informações adicionais: (61) 3319-8521, (61) 3319-8169 ou (61) 3319-8460.