O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (20) traz a decisão monocrática da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que indeferiu o pedido do município de Cuiabá para que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de decretar intervenção na Secretaria de Saúde da capital.
Outro destaque é a determinação da Sexta Turma para trancar uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante. O colegiado constatou a quebra de sigilo profissional por parte do médico que atendeu a mulher em um hospital e, suspeitando da prática do delito, acionou a polícia.
O programa aborda, ainda, o entendimento firmado pela Terceira Turma de que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises às terças, às 11h; às quartas, às 7h30, e aos domingos, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.