STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade Autor do post: Post publicado:22/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria Ao tomar a decisão em recurso repetitivo, a Primeira Seção preservou os efeitos das autorizações judiciais concedidas até agora, evitando assim que haja prejuízo para os estudantes. Você também pode gostar São Paulo vai sediar IV Encontro Nacional de Memória do Judiciário 24/07/2023 Procuradora do Ministério Público do Trabalho toma posse como desembargadora no TRT-2 13/08/2024 Segunda Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21 11/04/2024