STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade Autor do post: Post publicado:22/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria Ao tomar a decisão em recurso repetitivo, a Primeira Seção preservou os efeitos das autorizações judiciais concedidas até agora, evitando assim que haja prejuízo para os estudantes. Você também pode gostar Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo 08/04/2024 STJ reafirma que reclamação não é via adequada para questionar não aplicação de repetitivo 19/07/2022 Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta 06/03/2024
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