Sistema que automatiza expedição de RPVs e precatórios registra mais de 45 mil requisições (04/07/2022)

Instituído em março deste ano, o SICAR (Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento) já demonstra o quanto era necessário um sistema que facilitasse a vida dos usuários no preenchimento repetido de dados em suas requisições de pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e de precatórios. Atualmente, passado pouco mais de três meses da instalação, o sistema conta com mais de 45 mil registros de uso, ou seja, o número de vezes que o SICAR foi utilizado para gerar uma requisição de pagamento de RPVs ou precatórios em processos da Justiça Federal da 4ª Região.

A ferramenta automatiza a expedição desses pagamentos e foi desenvolvida por magistrados e servidores da 4ª Região. O SICAR é totalmente integrado ao eproc e está disponível para todos que atuam no processo judicial. Ele viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições de pagamento.

“O SICAR torna mais célere o procedimento de expedição, de modo que o trabalho que antes era executado por dois servidores agora é realizado, em boa parte das suas etapas, por apenas uma pessoa no sistema”, ressalta Eduardo Tonetto Picarelli, juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e coordenador do eproc. “A ferramenta ainda traz mais segurança no momento de realizar a solicitação desses pagamentos, porque os valores que são requisitados já são os valores que estão no cálculo judicial”, complementa Picarelli.

O SICAR é constituído de documentos com dados padronizados para reconhecimento por ferramentas do eproc, com o objetivo de importar, de modo automatizado, as informações do processo e os dados dos cálculos nos formatos admitidos pelo Sistema de Requisições de Pagamento.

Dessa forma, ele oferece diversas vantagens aos usuários, como agilidade, eficiência, integração e segurança. As planilhas são padronizadas e estão disponíveis no eproc para os diferentes públicos (tanto interno quanto externo), facilitando o lançamento dos cálculos de acordo com as exigências normativas e a importação pelo sistema para elaboração das RPVs e precatórios. Além disso, é disponibilizado tutorial para orientar os usuários no preenchimento das planilhas.

O diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Anderson Alves Elesbão, que atua no desenvolvimento do sistema, destaca que “o SICAR é um sistema construído por muita colaboração interna e ele foi feito para que no momento do cálculo já seja iniciada a requisição de pagamento, trazendo segurança no conteúdo das informações, evitando erros de digitação”.

Elesbão também aponta outra vantagem: “internamente, em relação à Justiça da 4ª Região, temos uma grande economia de força de trabalho”. Ele ainda acrescenta que, em média, são feitas por dia cerca de 350 requisições de pagamento no SICAR, sendo que a média sobe para cerca de 520 considerando apenas os dias úteis.

Ao avaliar os benefícios proporcionados pela adoção da nova ferramenta, o juiz Picarelli salienta que “a Administração do TRF4 entende que o uso do SICAR colabora com a eficiência da prestação jurisdicional, reduzindo a morosidade e acelerando a execução do procedimento de pagamento de uma RPV ou um precatório. Isso é muito importante para a parte que tem a receber algum valor em ação judicial na 4ª Região”.

O uso do SICAR é facultativo, no entanto, a Administração do tribunal enfatiza que a utilização é relevante devido à função colaborativa para o trabalho de advogados, procuradores, servidores, Contadorias e demais profissionais e unidades que realizam atos no curso do processo executivo.

(Arte: Conteúdo/ACS/TRF4)

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