Sistcon promove reunião com coordenadores de fóruns e coordenadorias temáticas (06/07/2022)

A coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Vânia Hack de Almeida, promoveu na manhã de quarta-feira (6/7) um encontro entre as coordenadorias temáticas da conciliação na 4ª Região. Os coordenadores fizeram uma análise da atuação dos seus fóruns e coordenações e compartilharam as principais ações e diretrizes. A reunião ocorreu no Auditório do tribunal.

Hack de Almeida esclareceu que ao assumir a Coordenação do Sistcon, contando com o auxílio do juiz Picarelli, pensaram em implementar coordenadorias temáticas com apoio de magistrados com afinidade, aptidão e conhecimento nas mais diversas matérias buscando desenvolver projetos de conciliação. Em muitos temas, bastante sensíveis, viu-se a necessidade de aprofundamento e ampliação do diálogo interinstitucional, de forma permanente, culminando com a criação de três fóruns interinstitucionais já em atividade Direito à Moradia, Direito à Saúde e Ambiental, com a implantação e desenvolvimento da política de Justiça Restaurativa, além das Coordenadorias temáticas de Apoio a Demandas Estruturais, Previdenciária, de interlocução com a Caixa Econômica Federal em demandas diversas do Direito à Moradia, de Formação em Conciliação e Mediação e mais recentemente, a coordenação de ampliação do Programa Justiça Inclusiva e a retomada do apoio às negociações em desapropriações e vícios construtivos. Prevê, ainda para o segundo semestre, a organização de ações voltadas para as conciliações em matéria tributária. Destacou a importância do compartilhamento das iniciativas em curso em cada tema com vista ao seu aprimoramento e consolidação.
 
O juiz Eduardo Tonetto Picarelli, que além de atuar como auxiliar da Coordenação do Sistcon, coordena o eproc e está em função auxiliar na Presidência do TRF4, fez um balanço da atuação junto ao Sistcon, destacando em relação às conciliações em 2º grau que, em matéria previdenciária, da competência delegada, o Sistcon reativou a prática de implantar os benefícios decorrentes de acordos, junto ao INSS e de expedir, ainda no tribunal, as respectivas requisições de pagamento. Para tanto, a secretaria requisita o cumprimento dessas decisões, através da Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ) e conta com o apoio da Seção de Cálculos, junto à Diretoria Judiciária para tornar líquidos os acordos. Após a expedição das requisições de pagamentos os processos são baixados às varas de origem para arquivamento. Relatou, ainda, a atuação em acervo residual da poupança, em mediação em demandas ambientais complexas e em processos estruturais, como a renovação de pedágios do Paraná, em conjunto com os Cejuscon locais.

Estiveram presentes os juízes federais Tiago Carmo Martins, da Coordenação de Demandas Estruturais; Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujure) e de Formação em Mediação e Conciliação; Ana Inès Algorta Latorre, coordenadora do Programa Justiça Inclusiva; Rony Ferreira, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Foz do Iguaçu (PR); Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia; Bruno Henrique Silva Santos, coordenador do Fórum Regional Interinstitucional da Saúde; e Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental.

Conheça os fóruns e coordenadorias já criados:

Coordenação Previdenciária

Objetiva impulsionar a relação interinstitucional com o INSS, Procuradoria Regional Federal e respectivas equipes de trabalho especializadas, com vistas à prospecção de projetos de conciliação em matéria Previdenciária. Picarelli informou que a coordenação tem atuado em duas frentes: Segurado Especial – inicialmente em curso em 5 varas federais e ampliando gradativamente; Benefícios por Incapacidade – amadurecendo nova proposta de fluxo com possíveis formulários padronizados.

Coordenação de Apoio a Demandas Estruturais

Objetiva reunir processos com natureza estrutural, ou seja, aqueles que exigem uma solução global e unificada. “Nosso objetivo é prestar apoio nestas ações e estamos buscando conhecer as necessidades para enfrentá-las”, observou Martins, exemplificando com a atuação em cerca de 100 processos envolvendo a ocupação de uma área na Praia do Campeche, em Florianópolis. “Juntamos estes processos para fazer a perícia e tentar uma conciliação mais ampla”, ele informou. O magistrado contou ainda que a coordenação está auxiliando nas tratativas de conjuntos de ações do Minha Casa Minha Vida, em colaboração com a Coordenação Ambiental estão atuando em conjunto de processos que envolvem populações indígenas nas Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula e colaborado em processos estruturais junto ao Cejuscon de Curitiba.

Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia

O fórum objetiva reunir entidades e instituições vinculadas ao tema para debater o direito à moradia e encaminhar soluções para ações habitacionais. Santos explicou que as questões envolvendo habitação são variadas e percebeu-se a necessidade de criar subtemas, visto a diversidade de matérias envolvidas. Derivaram do Fórum 3 Grupos de Trabalho: um que visa a elaboração de um fluxo para ações envolvendo vícios construtivos e a definição laudo com quesitos padronizados para a realização da Perícia, um segundo grupo envolve as questões relacionadas às ferrovias e à ocupação das margens, tema que envolve milhares de reintegratórias de posse em curso na 4ª região e que tem contado com a participação assídua da ANTT, DNIT, Concessionária, Procuradorias, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Ministério da Infra-estrutura, entre outros órgãos e que tem apresentado bons resultados, entre eles o compromisso DNIT com um cronograma para identificação das faixas de domínio das ferrovias. O magistrado relatou ainda um terceiro grupo de trabalho com vistas a constituir um comitê de apoio às reintegratórias de posse coletivas. Destacou ainda, a elaboração de cartilha sobre as modalidades de financiamento habitacional co a particapação da CBIC e da Caixa.

Fórum Regional Interinstitucional da Saúde

Objetiva debater mecanismos de desjudicialização da saúde. Silva Santos apontou o fórum como uma boa solução para demandas que extrapolam o âmbito dos estados, ressaltando como “uma vitória ter obtido a participação do Ministério da Saúde nas reuniões”. O magistrado informou que tem trabalhado nos fluxos do cumprimento das decisões judiciais ligadas à saúde e vem elaborando um projeto para reunir conjuntos de ações com possibilidade de acordo. Destacou ainda a perspectiva de trabalho conjunto com a Coordenadoria de Formação para a capacitação de mediadores em saúde.

Núcleo de Justiça Restaurativa

Objetiva resolver conflitos por meio de métodos que buscam restaurar a situação que gerou o conflito, propiciando o encontro e o diálogo entre as partes envolvidas, podendo incluir vítima, ofensor e eventuais terceiros. Volkart Pinto destacou que a política de Justiça Restaurativa, está a serviço dos atores dos processos judiciais e, também, da instituição Justiça Federal, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa junto ao TRF e dos três Centros de Justiça Restaurativa nos Estados, que são coordenados horizontalmente por 5 servidores e 4 magistrados e já estão em atuação. Informou que o plano de JR exige espaços adequados, trabalho em rede e formação. Em relação à formação de facilitadores de JR, já desenvolveram cinco cursos nas diversas metodologias, relata que estão aparecendo os primeiros processos passíveis de resolução por meio da Justiça Restaurativa, tais como seqüestro de crianças, processos criminais, gestão de pessoas e atuado em colaboração com a Coordenação Ambiental em processos de populações indígenas e comunidades de pescadores. A magistrada citou, também, que os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) como campo possível de atuação da Justiça Restaurativa

Coordenação de Formação em Mediação e Conciliação

Objetiva desenvolver a formação inicial, especializada e continuada para os agentes da conciliação e mediação. Segundo Volkart Pinto, formaram um grupo de trabalho de servidores e magistrado e iniciaram a formulação de um programa que inclui a formação para mediadores, supervisores de Cejuscons e magistrados. Buscarão desenvolver no 2º semestre um novo Curso de Formação de Mediadores, formação temática de mediação em matéria de saúde e, para 2023, a formação de Instrutores de Conciliação e Mediação. Destacou ainda a realização Projeto “Diálogos em Mediação- o encontro entre a teoria e a prática’, que consiste em encontro mensal, dirigido inicialmente a mediadores em formação que concluíram a etapa teórica e estão realizando o estágio supervisionado, pelo qual realizam estudo de casos concretos submetidos a mediação, durante o estágio supervisonado e que, recentemente, passou a contar com a participação de dos conciliadores que se encontram em atuação junto aos Cejuscons.

Programa Justiça Inclusiva – JINC

Objetiva conceder benefícios previdenciários, como auxílio-doença, a dependentes químicos mediante a continuidade comprovada de tratamento especializado e com a participação de redes de apoio. Conforme Latorre, estão iniciando a expansão do programa, que já dura sete anos na Justiça Federal de Porto Alegre, Gravataí, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul, para Santa Catarina e Paraná. A magistrada sugeriu a inclusão de outras enfermidades no JINC e relatou que é um projeto que vem ajudando muitas pessoas e resgatando a dignidade das famílias.

Auxílio na matéria de vícios de construção e desapropriações

Objetiva dar suporte à iniciativas envolvendo conciliação em vícios de construção, que se avolumam em todo o país. O juiz Rony Ferreira apresentou duas alternativas: as ações desse tema ficarem vinculadas às varas de origem, onde estão os imóveis com problemas, sendo excluídas da equalização, ou, se  submetidas à equalização, serem unidas num só órgão. Outra alternativa pensada pelo magistrado é repensar os modelos de financiamento de moradias e das tecnologias construtivas, tentando atuar na causa e não apenas na conseqüência.

Fórum Regional Interinstitucional Ambiental

Objetiva reunir os múltiplos agentes demandados em causas ambientais e debater soluções. Segundo Rahmeier, a partir da 1ª reunião do Fórum, já reuniram com o ICMBio e estão, em face do Projeto Desterrro, envidando esforços par dar impulso a processos de Unidades de Conservação que tem um hiato entre a decisão judicial e o seu cumprimento, com algumas destas já encaminhadas à conciliação. Desencadearam, ainda, um diagnóstico das UCs na 4ª região para traçar estratégias, quanto à proteção, recuperação ambiental e solução estrutural dos litígios. Informou, também, que receberam a FEPAM e desse encontro definiram apresentação do Zoneamento do Rio Jacuí como uma boa prática a ser compartilhada no próximo Fórum. A magistrada apontou ainda a regularização fundiária, a situação das comunidades tradicionais, a questão das Barragens, a transparência da informação dos órgão ambientais como pautas sugeridas ao Fórum Ambiental.

Interlocução com a Caixa Econômica Federal
Grupo de trabalho que envolve magistrados e servidores do Cejuscons Regionais e os Coordenadores Jurídicos da Caixa nos Estados e nas Centralizadoras Nacionais. É coordenado pela Juíza Ingrid Schroder Slwika, está organizando fluxos com vistas à autocomposição em matérias em que a Caixa é parte, como danos morais e materiais (excluídas questões relativas ao Direito à Moradia), recuperação de créditos e DPVAT.

Com informações do Sistcon/TRF4

Magistrados no Auditório do TRF4 e por Zoom, no telão (Foto: ACS/TRF4)

Magistradas e magistrados trocaram experiências (Foto: ACS/TRF4)

Magistradas e magistrados posaram para foto com os juízes no Zoom, ao fundo (Foto: ACS/TRF4)

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