O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, na quarta-feira (28/8), sessão conciliatória para tratar do monitoramento pesqueiro nos municípios gaúchos de Tramandaí e Imbé. Reunidos no auditório do prédio-sede em Porto Alegre, os presentes acertaram os parâmetros para possibilitar a pesca do bagre na safra deste ano, já que o animal está na lista de ameaçados de extinção.
Considerando as dificuldades enfrentadas pela calamidade climática que assolou o Estado do Rio Grande do Sul, de forma excepcional, as partes envolvidas ajustaram a continuidade do Grupo de Trabalho institucionalizado, em 2018, conforme sentença judicial, para acompanhar o monitoramento da atividade pesqueira e geração de subsídios para o manejo da pesca do bagre em Imbé e Tramandaí na safra 2024, quando será de forma absolutamente extraordinário feito na modalidade de automonitoramento.
O GT é composto pelos Municípios de Tramandaí e Imbé, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), pelo Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar), pela Brigada Militar e pelas Associações e Sindicatos dos Pescadores, contando, a partir de então, com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do RS (Sema), na condição de ouvinte, e passando a ser coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ficou acordado que o período da safra/2024 será de 1/10 até 14/12, havendo apenas a participação dos pescadores previamente cadastrados no projeto MOPERT (Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira e Geração de Subsídios para o Manejo da Pesca do Bagre nos Municípios de Imbé e Tramandaí) na safra de 2023, sendo proibida a pesca do bagre Genidens planifrons (juru-bebê), espécie criticamente ameaçada de extinção.
Também ficou estabelecido que a próxima audiência de conciliação será realizada no dia 16/9, no Ceclimar, ocasião em que será apresentado o plano de trabalho do GT – Automonitoramento ao juízo conciliador do Cejuscon.
A sessão foi conduzida pelos juízes Bruno Ribas, Clarides Rahmeier, Fábio Vitório Mattiello, Lucas Fernandes Calixto e pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), e teve a participação das servidoras Queles Cristina Silva de Braz e Sibele Wolff Garcez, a última representando o Centro de Justiça Restaurativa da JFRS.
Estiveram presentes representantes dos Municípios de Imbé e Tramandaí e de suas Secretarias da Pesca e do Meio Ambiente, do Conselho Muinicipal de Defesa do Meio Ambiente de Tramandaí, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da União, da Universidade Federal do RS, do Ceclimar, do Projeto MOPERT, do Estado do Rio Grande do Sul, da Sema, da Secretaria do Desenvolvimento Rural, do Ibama, do Ministério da Pesca e da Aquicultura e das associações ecolônias dos pescadores.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Audiência foi realizada no auditório do prédio-sede em Porto Alegre (Secos/JFRS)
Desembargador Hermes Conceição Júnior e juiz Lucas Calixto coordenaram a sessão ao lado dos magistrados Bruno Ribas, Clarides Rahmeiere Fábio Mattiello (Secos/JFRS)