Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental Autor do post: Post publicado:10/10/2023 Categoria do post:Sem Categoria A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos. Você também pode gostar Suspensão de prazos em nove Unidades Avançadas de Atendimento (26/09/2023) 26/09/2023 ODS 12 será um dos temas do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário 23/06/2022 Justiça homologa acordo para que professor da UTFPR devolva ao erário mais de 6 mil reais (21/02/2024) 21/02/2024
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