Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins Autor do post: Post publicado:23/07/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para o colegiado, seria contraditório dar desconto de crédito no patamar de 60% quando o frigorífico compra boi morto e, por outro lado, fixar alíquota de 35% na compra de boi vivo para abate. Você também pode gostar Livro sobre arbitragem traz homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino 24/04/2024 4ª Região encerra a Semana Nacional de Conciliação com um saldo positivo de acordos (14/11/2022) 14/11/2022 Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória 17/10/2022
4ª Região encerra a Semana Nacional de Conciliação com um saldo positivo de acordos (14/11/2022) 14/11/2022
Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória 17/10/2022