Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único Autor do post: Post publicado:27/06/2024 Categoria do post:Sem Categoria O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios. Você também pode gostar Fórum Ruy Barbosa passa a sediar audiências em ações coletivas; saiba como solicitar mediação pré-processual 16/03/2023 É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação 29/05/2023 Superior Tribunal de Justiça promove congresso sobre sistemas de precedentes em 14 e 16 de junho 07/06/2023
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