Em audiência de conciliação realizada nesta manhã (30/8), o coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, decidiu suspender até o dia 5/1/2024 processo que determinava a reintegração de posse do Edifício Alles, prédio da União localizado na Avenida Farrapos, nº 285, em Porto Alegre. O imóvel, que estava abandonado, foi ocupado por 35 famílias em maio deste ano.
Após a ocupação, a União obteve junto à 5ª Vara Federal de Porto Alegre liminar com mandado de reintegração de posse. O Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) recorreu ao tribunal e a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha suspendeu a execução forçada da desocupação por 30 dias, determinando a remessa dos autos ao Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Sistcon do TRF4, para tentativa de conciliação.
Audiência
A audiência de conciliação reuniu na mesa de negociação, além do desembargador Siedler da Conceição e do juiz Fábio Vitório Mattiello, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do MLB, que vem representando as famílias ocupantes do prédio.
O prédio está sob tutela da SPU, representada na audiência pela superintendente no RS, Juciara Lemos Cordeiro, e pelos servidores Carlos Leonardo Klein Barcelos e Diego Feldman Borba. Conforme Barcelos, que vem acompanhando o caso, a SPU está considerando incluir o prédio nos efeitos da Portaria nº 3.859/SPU, que estimula projetos de ocupação social de imóveis da União.
Com a portaria, entidades sem fins lucrativos podem propor projetos habitacionais de reforma e, sendo aceitos, receber verbas do programa Minha Casa Minha Vida para realizar as obras e criar mais moradias para a população.
Tendo em vista essa possibilidade, o MLB trouxe um projeto que apresentará à Caixa Econômica Federal para reformar o Edifício Alles. Conforme o coordenador regional do movimento, Luciano Shaffer, a Justiça Federal deve levar em conta o trabalho social que o movimento vem desenvolvendo junto às famílias para que tenham moradia digna.
União aguardará projeto a ser apresentado pelo MLB
Entre os pedidos, o MLB requeria a extinção do processo de reintegração de posse movido pela AGU. Entretanto, o procurador da União Ricardo Gewher Spohr manifestou-se pela manutenção da ação até que o prédio seja incluído na política habitacional pelo governo federal.
Após ficar definida a suspensão temporária da ação de reintegração de posse do imóvel em favor da União, o coordenador do Sistcon afirmou que vê com bons olhos a negociação e que o tribunal trabalhará para que as partes cheguem a um acordo. “Este é um processo que pode se tornar paradigmático, apontado formas de destinar imóveis públicos ao interesse social”, declarou Siedler da Conceição.
O MLB comprometeu-se a não fazer qualquer modificação no prédio sem a anuência da SPU e a fornecer a lista com os nomes de todos os ocupantes durante o prazo concedido.
Também participaram da audiência o procurador regional da República Elton Venturini; o defensor público da União Daniel Mourgues Cogoy; as procuradoras do MLB Fernanda Vecchi Pegorini e Clarice Zanini; Priscila Voigt, membro do MLB; a diretora da Secretaria do Sistcon, Nilda Nunes da Silva; a servidora Arlete Nardi Polchowicz e o servidor Carlos Alberto Bartz Moreira.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A audiência aconteceu hoje (30/8) na sede do TRF4 (Foto: ACS/TRF4)
A ação envolve ocupação no Edifício Alles, um imóvel da União localizado na Avenida Farrapos em Porto Alegre (Foto: ACS/TRF4)
As partes envolvidas no processo negociam um acordo de conciliação (Foto: ACS/TRF4)