Pauta de julgamentos do segundo semestre é tema do STJ No Seu Dia desta semana

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza para falar sobre os principais casos previstos para julgamento no segundo semestre de 2022. Com sessão da Corte Especial, a abertura oficial do semestre forense acontece nesta segunda-feira (01/08).

No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Francisco Souza destaca que a Corte Especial deve analisar vários agravos contra decisões da presidência do STJ, em pedidos de Suspensão de Liminar e de Sentença. Um deles deve ser o recurso contra a decisão do ministro Humberto Martins, de abril de 2021, que liberou a retomada da construção do Museu da Bíblia, em Brasília.

O redator conta, ainda, que a pauta do STJ estará repleta de casos de grande interesse jurídico e de ampla repercussão social, com vários casos sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Esses julgamentos são importantes porque as teses firmadas passam a orientar os demais tribunais do país, quando julgam casos semelhantes. Entre eles, está o Tema 978, que traz para debate o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória por terceiros que se dizem prejudicados pela construção de usina hidrelétrica no Rio Manso, em Mato Grosso.

“Esse caso é interessante porque o curso desse julgamento começou na Segunda Seção, sendo um tema de direito privado. Durante o julgamento, contudo, foi suscitada uma questão de ordem para saber se a natureza desse processo era de direito público ou de direito privado. Então, agora, no início do semestre, a discussão é específica na questão da competência, se tem um caráter predominante de direito público ou privado”, explicou.

Hidrelétrica de Belo Monte

Outro caso que deve ser apreciado pelos ministros diz respeito ao contrato de reassentamento de famílias desalojadas pela Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Francisco conta que há um conflito de competência instalado no STJ sobre esse assunto. “A discussão, basicamente, é da competência para julgar o recurso que trata do reequilíbrio do contrato celebrado entre a Norte Energia e uma construtora para a elaboração do projeto executivo e a construção de várias unidades habitacionais nas áreas de reassentamento urbano na área de Altamira”, disse.

Francisco destaca, por fim, uma questão bem atual que também está na pauta de julgamentos, especialmente em época de eleições. Trata-se da retomada da análise de um caso que discute se a alteração de trecho de música, para utilização em propaganda político-eleitoral, caracteriza ou não paródia. “Esse é um tema quente, interessante. Vai ser julgado já no contexto das eleições deste ano. É um caso envolvendo a gravadora que tem os direitos autorais da música O Portão, de Erasmo Carlos e Roberto Carlos. E eles estão tentando reformar acórdão da Terceira Turma do STJ, que negou pedido de indenização pelo uso não autorizado da canção em campanha eleitoral de 2014″, conta.

STJ No Seu Dia 

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. 

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). O podcast também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud

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