Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis Autor do post: Post publicado:05/11/2024 Categoria do post:Sem Categoria O tribunal manteve a multa imposta aos organizadores de uma exposição agropecuária depois que agentes do Comissariado da Infância e da Juventude flagraram menores tomando cerveja no local. Você também pode gostar Içamento da ponte férrea móvel do Canal São Gonçalo deverá ser realizado, no mínimo, três vezes por dia (17/01/2023) 17/01/2023 Mais investigação, menos preconceito: começa no STJ o seminário sobre reconhecimento de pessoas 09/10/2024 Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão 11/10/2024
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