Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro
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Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)
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Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado (14/02/2024)
A Justiça Federal condenou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) a pagar R$ 36 mil de indenização a um candidato que, seis dias depois…
Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
A Quinta Turma revogou a prisão preventiva, determinada pelo juiz porque o réu, citado por edital, não respondeu à acusação nem constituiu advogado para representá-lo.
Criança garante direito de receber parcelas do benefício por período anterior à data do requerimento (12/02/2024)
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão por morte a um menino de nove anos, relativo ao período…
Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui (09/02/2024)
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou dois ex-secretários municipais de Itaqui (RS), dois engenheiros, uma empresa de construção e seus dois sócios por atos de improbidade administrativa praticados…
Justiça do Trabalho de São Paulo adere ao Pacto Ninguém Se Cala
Neste carnaval, o TRT da 2ª Região, por meio do Subcomitê do Trabalho Decente e Seguro, deixa claro seu apoio a ações de conscientização e suporte em casos de…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inaugura a Justiça Itinerante em Salesópolis-SP
Garantir o acesso à Justiça atendendo as demandas de municípios que não dispõem de fórum. Com esse objetivo é que o TRT da 2ª Região inaugurou o mutirão do Serviço…
Processo Judicial Eletrônico fica indisponível no próximo dia 17/2
Das 8h às 20h do dia 17/2, o Processo Judicial Eletrônico e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em virtude de manutenção programada. Para consultar certidões de indisponibilidade…
Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal
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