O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na manhã desta terça-feira (24/10) a 9ª edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia. O encontro, organizado pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), tem como objetivo garantir o respeito à dignidade humana, celeridade, eficiência e a redução da litigiosidade. Ao longo da reunião, foram debatidas questões relacionadas à ocupação de áreas às margens de ferrovias, especificamente o risco destas ocupações.
Além de magistrados do TRF4, também participaram da sessão representantes do MPF, AGU, DPU, PRF4, DNIT, ANTT, da empresa Rumo Malha Sul, além do professor convidado da UFSM, Alejandro Ruiz Padillo.
Na declaração de abertura da reunião, o juiz federal Erivaldo Ribeiro, auxiliar do Sistcon e coordenador do Fórum, frisou a importância da temática frente ao conjunto de ações de reintegração de posse de áreas às margens das ferrovias.
O magistrado destacou que, atualmente, a questão está presente também em um processo que tramita na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR). Ele salientou que a partir do diálogo com o grupo de pesquisa do professor Padillo da UFSM, foi elaborado um plano projeto de parametrização de risco, que pode vir a ser aplicado em toda a extensão ferroviária da Região Sul.
A proposta, se aprovada, evitaria que fosse necessário um tratamento individual de cada trecho da rodovia, o que geraria uma quantidade elevada de custos, além de tornar o processo mais lento. No decorrer do debate, foram tiradas dúvidas das entidades a respeito da proposta.
Após os esclarecimentos e as ponderações de diversos participantes, a discussão se voltou para questões relacionadas a como arcar com os valores e como dividir os custos do projeto entre os envolvidos com o tema. Ficou decidido que essa questão deve ser tratada após a aprovação do projeto pelos órgãos participantes do Fórum da Moradia afetos à temática.
Ao final do encontro, os participantes do Fórum que integram a ação civil pública em trâmite em Ponta Grossa acordaram em manifestarem-se diretamente nos autos do processo a respeito de sua aplicação no caso específico, sem prejuízo de encaminharem num prazo de 30 dias, à coordenação do Fórum da Moradia, a manifestação sobre o projeto, como um instrumento para aplicação em toda a Malha Sul, em relação à perspectiva do risco.
A próxima reunião do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia ainda terá sua data definida pelo Sistcon.
Fonte: Sistcon/TRF4
A 9ª edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia aconteceu na manhã de hoje (24/10) (Imagem: Sistcon/TRF4)
A reunião foi realizada de maneira virtual pela plataforma eletrônica Zoom (Imagem: Sistcon/TRF4)