O mutirão inaugural da Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acontece na quinta-feira (8/2) em Salesópolis-SP, primeira cidade a aderir ao Serviço da Justiça Itinerante (SEJI) – (relembre como foi o evento de adesão).
Na ocasião, uma equipe de magistrados(as) e servidores(as) estará à disposição para atendimento ao público, prestar esclarecimentos sobre ações em curso no órgão e para recebimento de ações trabalhistas, além de conciliações, audiências e deferimento de medidas urgentes pelo juízo.
Os serviços estarão disponíveis das 10h às 16h na Praça Padre João Menendes.
Novo convênio
Nesta segunda-feira (5/2), o Regional assinou o segundo convênio do serviço com Francisco Morato-SP, município de cerca de 200 mil habitantes.
Durante a assinatura, a desembargadora-presidente do TRT-2 ressaltou a importância da Justiça Itinerante e lembrou que, como não há vara do trabalho em Francisco Morato-SP, a população tem que se deslocar até Franco da Rocha-SP para apresentar demandas trabalhistas. “Esse projeto é fundamental porque a Justiça do Trabalho chegará próximo às pessoas que residem em Francisco Morato-SP”, completou.
A prefeita Renata Sene também destacou o viés social da iniciativa e pontuou que o convênio veio para agregar. “Para nós, o projeto é estratégico, tem finalidade cooperativa e social para que nossa população seja abraçada num tema tão importante que é o direito do trabalho”, resumiu.
O SEJI estará em Francisco Morato-SP nos dias 19 e 20 de fevereiro em locais ainda a serem definidos.
Juízo itinerante
Instalado pela Resolução Administrativa TP nº 1, de 14 de setembro de 2023, o Serviço da Justiça Itinerante tem por objetivo garantir o pleno exercício do direito de acesso à Justiça, superando barreiras geográficas, socioeconômicas ou de outras naturezas.
Entre as atribuições está atender o público com posto avançado em localidades que não contam com vara do trabalho (são 14 municípios na 2ª Região).
Em veículos adaptados, com acesso ao sistema do Regional e à internet, é possível receber reclamações trabalhistas verbais de pessoas em situação de vulnerabilidade. Também pode-se realizar audiências, proferir despachos e praticar outros atos jurisdicionais na unidade móvel.