O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal da Capital, negou os pedidos da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e do Partido Novo para participarem da ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre a construção da nova ponte da Lagoa da Conceição. Segundo o magistrado, as agremiações não têm relação com a questão ambiental para integrarem o processo.
“O objetivo da ação não é impedir a construção da ponte, mas apenas regularizar o licenciamento, demonstrando que o Partido Novo não entendeu o objeto da ação”, afirmou o juiz, em decisão proferida sexta-feira (16/6). “A ACIF também não possui relação com a temática ambiental, (…), “deste modo, indefiro o pedido de intervenção como amicus curiae, a fim de não tumultuar o andamento do feito”.
Amicus curie é uma expressão latina que significa “amigo da corte”, papel geralmente exercido por instituições que possam contribuir com subsídios técnicos para o julgamento da causa.
Na mesma decisão, o juiz também negou um pedido de fiscalização apresentado pelo MPF. O juiz considerou o relatório do Instituto do Meio Ambiente (IMA), informando “que não há intenção de dragagem ou dispersão de material tóxico, bem como vem fiscalizando as obras realizadas”.
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