Na segunda semana de outubro, o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Jr. participou como representante da Justiça Federal no Paraná na Sessão Solene de Homenagem ao Dia Internacional dos Animais, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O juiz agradeceu o apoio da JF à sua participação no evento. “Emocionante discursar na Casa da Democracia, no Plenário em que Ulisses Guimarães promulgou a Constituição Federal, há 35 anos, na qual se inseriu a regra da proibição da crueldade contra animais, a partir da qual se construiu (e continua se construindo) o Direito Animal no Brasil”, comentou Vicente de Paula Ataíde Jr. em suas redes sociais.
Em seu discurso, o juiz federal sustentou que o poder judiciário pode contribuir para a construção do direito animal no Brasil, citando como exemplo o julgado do Tribunal de Justiça do Paraná, de setembro de 2021, que pela primeira vez reconheceu animais vítimas de maus tratos como autores de demandas judiciais. “O direito animal no Brasil não é apenas projeto, mas já é realidade em termos de proteção animal”, afirmou o juiz.
O juiz federal Vicente de Paula Ataíde Jr. discursando no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília ()