Termina neste sábado (20/8) o período para inscrições de processos na 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é de iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontece entre os dias 19 e 23 de setembro de 2022. O objetivo é conferir mais efetividade nessa fase processual.
No TRT-2, os autos com potencial conciliatório são incluídos em pauta de audiência por iniciativa do juízo, inscrição realizada pelas partes ou em razão de projetos de iniciativa do Nupemec-JT2-CI (Conflitos Individuais). Esses processos devem estar em fase de execução, liquidados e não pagos. Ações que envolvam questões de saúde, até as decorrentes da pandemia de covid-19, devem ser priorizadas.
As audiências serão, preferencialmente, telepresenciais e com intervalo mínimo de 15 minutos entre uma e outra, dentro do horário de funcionamento do Tribunal. Poderão ser presenciais, respeitando as regras vigentes do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais.
Como participar
A inscrição pelas partes é realizada na página do TRT da 2ª Região, no Portal da Conciliação, na área Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Conflitos Individuais). As varas do trabalho podem indicar processos para inclusão em pauta de audiência de conciliação, assim como os Cejuscs-JT selecionarão, mediante triagem, aqueles que se adequem aos objetivos do evento.
As inscrições de casos em fase recursal, para tentativa de conciliação no Cejusc-JT 2ª Instância, devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal da Conciliação. Mais informações são obtidas pelo e-mail cejusc2inst@trtsp.jus.br.
Nos casos do Nupemec-JT2 1ª Instância, a inscrição pode ocorrer via sistema e por lista de processos (mínimo 20 e máximo 50). No caso da listagem, basta que a parte ou o(a) advogado(a) envie e-mail para nupemec@trt2.jus.br informando a numeração integral dos autos e os nomes das partes.
Nesta edição, o projeto Litigantes em Massa, que inclui os maiores demandados do TRT-2, será ampliado para incentivar a conciliação junto aos 100 maiores devedores já elencados. Também haverá a Maratona de Investigação Patrimonial, em que pelo menos uma empresa devedora e não solvente será escolhida para ser amplamente investigada, a partir das ferramentas de pesquisa disponíveis no Regional.
Para conhecer os detalhes relativos à Semana da Execução Trabalhista na 2ª Região, acesse o Provimento GP/VPA/CR nº 2/2022.
Programa Execução em Ação
Também com o intuito de reduzir as taxas de congestionamento na fase executiva do processo, o TRT da 2ª Região lançou recentemente o programa Execução em Ação. A Corregedoria do órgão selecionará unidades que estejam com alta taxa de congestionamento, para que recebam auxílio pelo prazo mínimo de 30 dias. O trabalho será desenvolvido com foco no aperfeiçoamento, racionalização e efetividade da atividade executiva no 1º grau de jurisdição.
Para saber mais sobre esse programa, acesse o Provimento CR nº 7, de 10 de agosto de 2022.