Visando aperfeiçoar práticas e procedimentos na matéria ambiental, fomentando a colaboração para encaminhamentos interinstitucionais em busca de solucionar conflitos referentes ao direito ambiental, o TRF da 4ª Região realizou nesta sexta-feira (17/03) a quarta edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. Organizado pelo Sistema de Conciliação (Sistcon), o encontro teve a participação de magistrados e servidores da 4ª Região, além de representantes do Ibama, ICMBio, Iphan, Incra, Funai, Fundação Palmares, Procuradoria Regional da União, Procuradorias Federais, Ministério Público, Defensoria Pública, OABs, Polícia Federal, Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Secretaria Nacional do Consumidor.
Sob coordenação da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistcon, a reunião teve grande adesão de participantes, o que amplia a pluralidade de ideias e contribuições presentes no Fórum. “Estamos vivendo uma grande transição nos órgãos públicos que influenciaram nas políticas públicas, e neste contexto aumenta a responsabilidade e a importância do aprofundamento do diálogo interinstitucional para difundir boas práticas, aperfeiçoar as ações e facilitar soluções de conflitos ambientais”, completou.
A reunião foi dividida em três eixos temáticos: emergências climáticas, pesca industrial irregular e orientações sobre o uso do Fundo de Direitos Difusos.
Primeiramente, foram apresentadas considerações sobre a participação do ex-Secretário Executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Schorcht Bracony Porto Ferreira, na CPO27. Durante sua manifestação, contextualizou o evento internacional da ONU e expôs as pautas ambientais tratadas na edição de 2022. Trouxe a informação de que Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além do Mato Grosso do Sul, firmaram um compromisso conjunto para enfrentar a crise climática durante o evento.
Logo após, a juíza federal substituta Rafaela Martins da Rosa, coordenadora da Comissão do Plano de Logística Sustentável, apresentou o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) realizado pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul para auxiliar e balizar as ações de combate às emergências climáticas. Expôs a criação, a elaboração e a aplicação dos resultados do Inventário durante os últimos anos e como está sendo ajustado conforme necessidade e ampliado para abranger diversos itens e critérios para garantir a melhor funcionalidade do projeto.
Em seguida, no segundo eixo foi promovido um debate, a partir de apresentação do Secretário-Executivo do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos Gracivaldo Ventura, que relatou sobre a forma de encaminhamento de projetos, a aplicação anual, para quais áreas são destinadas e um relato das experiências e resultados obtidos pelas aplicações.
Houveram diversos questionamentos para compreender melhor o funcionamento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
Na sequência, no eixo sobre a pesca irregular, apresentado por Lucila Claudia Lago Francisco, Chefe da Divisão Técnica e Superintendente Substituta do Ibama em Santa Catarina, foi abordado o funcionamento da fiscalização da Pesca Industrial pelo Ibama, as normativas, os problemas enfrentados e os desafios. Após a manifestação, houve diversas manifestações sobre a relevância do combate à pesca irregular e uma grande adesão à ideia de enfrentamento do problema e necessidade de priorização deste tema pelo Fórum.
A discussão do tema da pesca irregular terá continuidade no próximo Fórum com a abordagem do monitoramento da pesca junto aos pescadores artesanais das cidades de Imbé e Tramandaí.
A próxima edição do Fórum Ambiental está prevista para ocorrer dia 16 de junho de 2023.
As apresentações ocorridas na manhã de hoje estão disponíveis para download no Portal do TRF junto à 4ª reunião do Fórum Ambiental através do link: https://www.trf4.jus.br/udnWX.
Fonte: Sistcon
A reunião foi coordenada pela desembargadora Vânia Hack de Almeida (canto superior direito). (Imagem: Captura de tela/Sistcon/TRF4)
Os participantes debateram ações contra emergências climáticas (Imagem: Captura de tela/Sistcon/TRF4)
O encontro focou no aprofundamento do diálogo interinstitucional (Imagem: Captura de tela/Sistcon/TRF4)