Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito Autor do post: Post publicado:23/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria O colegiado considerou que a ausência de câmeras nos uniformes dos policiais militares decorreu da opção do Estado por não se aparelhar devidamente para a produção de provas. Você também pode gostar Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma 25/06/2024 Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito 09/11/2022 Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio 18/10/2022
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