A Justiça Militar Estadual de São Paulo (TJMSP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) promoveram, nesta sexta-feira (7/6), palestra conjunta para debater as implicações jurídicas do trabalho extra corporação, popularmente conhecido como “bico”, por policiais militares. Confira o álbum de fotos.
Os palestrantes Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad e Maria de Fátima da Silva, juízes do TRT-2, e Lauro Ribeiro Escobar Júnior e Dalton Abranches Safi, do TJMSP, discutiram as ações da Corregedoria da Polícia Militar no controle e regulamentação da prática, considerando a necessidade de preservar a disciplina e a integridade dos serviços policiais. Também foram analisados os posicionamentos dos Tribunais Superiores, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a questão do vínculo empregatício e suas implicações legais.
Com direção e coordenação dos desembargadores Homero Batista Mateus da Silva (TRT-2) e Paulo Adib Casseb (TJMSP), o evento reuniu desembargadores militares, magistrados(as), membros do Ministério Público, Defensoria Pública, servidores(as), estudantes de direito e policiais militares em formação pela Escola Superior de Soldados.
Com informações do TJMSP