A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe importantes modificações no combate aos desvios na gestão pública. Na noite desta quarta-feira (21), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa: Principais Alterações da Lei 14.230/2021 e o Impacto na Jurisprudência do STJ.
A obra tem como autores o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ; Frederico Augusto Leopoldino Koehler, juiz federal e ex-juiz auxiliar do STJ; Jacqueline Paiva Rufino e Silvano José Gomes Flumignan, ambos assessores do gabinete do vice-presidente. O prefácio é do ministro Mauro Campbell Marques; a apresentação, de Fredie Didier Júnior.
Segurança na administração pública
Og Fernandes destacou que a obra nasceu dos debates e trabalhos realizados em seu gabinete sobre a nova lei. “Não pode haver medo dos administradores públicos de boa-fé pelo cumprimento da lei. É necessário que eles tenham segurança jurídica”, salientou.
Mauro Campbell Marques, que presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da lei para a apreciação do Congresso, declarou-se honrado pelo convite para participar do livro.
De acordo com Silvano Flumignan, uma das mudanças trazidas com a lei foi a retirada da fase de defesa prévia, o que torna o processo mais célere. “A nossa obra foca principalmente na adaptação da jurisprudência à nova lei”, explicou, acrescentando que foram analisadas 30 teses – entre súmulas e recursos repetitivos – estabelecidas após a sua promulgação.
A necessidade de comprovar o dolo do administrador para configurar a improbidade foi apontada pelo juiz Frederico Koehler. “Retirar a improbidade culposa faz com que o Ministério Público tenha que ser mais cuidadoso em suas acusações”, apontou.
Jacqueline Paiva ressaltou que a obra traz tabelas de comparação da lei com os entendimentos do STJ, apontando os pontos específicos nos quais houve mudança. “Tudo isso para facilitar a compreensão e a consulta dos leitores, para tornar o seu manejo o mais prático possível”, disse.
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participou do lançamento. Também estiveram presentes as ministras Laurita Vaz e Isabel Galotti, e os ministros Herman Benjamim, Raul Araújo, Marco Buzzi, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro e Gurgel de Faria.