Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (23), o seminário Adoção e Acolhimento Familiar: desafios. A abertura foi conduzida pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, para quem o Poder Judiciário deve adotar medidas concretas capazes de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos previstos na Constituição.
“Tais disposições asseguram aos filhos havidos por adoção a igualdade de direitos e qualificações e encontram raízes na prioridade absoluta e na proteção integral. Tenho convicção de que a realização deste evento é oportuna, porque, de fato, há necessidade de edificar políticas públicas que efetivem a adoção e o acolhimento familiar”, enfatizou a ministra.
Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ministro Moura Ribeiro e Richard Pae Kim (FONINJ) na abertura do evento. | Foto: Gustavo Lima / STJO presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude do CNJ (FONINJ), Richard Pae Kim, ressaltou a celeridade necessária para garantir o atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. “Os tempos da criança e o do processo são diferentes. Devemos respeitar o tempo da criança”, disse.
Também estiveram na abertura do evento os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro e a conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene.
Atender os interesses da criança
Presidido pelo ministro Cueva, o primeiro painel do encontro destacou a importância do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) na concretização do princípio do melhor interesse da criança. Participaram dessa apresentação o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e Isabely Fontana da Mota, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias e integrante do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ.
Daltoé comentou os avanços trazidos com a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), “uma ferramenta digital que tem se mostrado eficaz no apoio aos juízes das varas da infância e da juventude na condução de processos de adoção”. A pesquisadora Isabely expôs estatísticas relevantes do SNA, que permite a juízes e corregedores acompanhar os prazos referentes às crianças acolhidas em processo de adoção. “Há mais rapidez na resolução de casos e controle de processos”, afirmou.
Adoção no Brasil
A ministra Assusete Magalhães conduziu o segundo debate da manhã, sobre o projeto Família Acolhedora, cujos palestrantes foram o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia (MG), José Roberto Poiani; a doutora em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Jane Valente; e a psicóloga Júlia Salvagni, coordenadora do projeto. Por meio do Família Acolhedora, a organização não governamental Aconchego coordena o acolhimento, treina as famílias e oferece apoio técnico, trabalhando em parceria com o governo do Distrito Federal nos processos de adoção ou reintegração familiar das crianças.
Assusete Magalhães declarou que o seminário põe em discussão um tema de grande relevância social. “Notadamente, sabemos todos, no Brasil, que há um grande universo de população extremamente carente, o que muitas vezes conduz à desestruturação familiar, com prejuízos à proteção da criança e do adolescente, direito protegido pela Constituição”, afirmou.
Segundo o juiz Poiani, a legislação trata a sociedade como corresponsável no cuidado com as crianças, e “o acolhimento familiar é um serviço que garante à criança e ao adolescente a manutenção de um ambiente de convivência fundamental”. Sobre o Serviço de Família Acolhedora (SFA), Jane Valente declarou ser “necessário conjugar todo um sistema para assegurar o oferecimento de um serviço de qualidade”, e complementou que o SFA é uma construção de corresponsabilidades entre família, sociedade e Estado.
Encerramento
O último painel, sobre “Os Programas de Entrega Voluntária e a Adoção Irregular”, foi apresentado pela secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Roberta Batista (presidente da mesa); pelo vice-presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Hugo Zaher; pela juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande, Katy Braun; e por Viviane Rodrigues, assistente social do Tribunal de Justiça da Paraíba e mestre em ciências sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O encerramento do encontro foi feito pelo ministro Moura Ribeiro.