A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) iniciou hoje (16/11) o curso “Judiciário e CADE na Defesa da Concorrência: 10 anos da Lei no 12.529/2011”. O curso ocorre na Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. O evento, que vai até a sexta-feira (18/11), também pode ser acompanhado de forma online pela plataforma Zoom.
O curso tem o objetivo de aprimorar a formação de desembargadores e servidores que atuam em turmas administrativas e tributárias, além de magistrados federais competentes em matéria tributária, para que possam identificar o uso técnico dos institutos de prevenção e repressão de práticas econômicas ilícitas.
A abertura contou com a participação do diretor da Emagis, desembargador João Batista Pinto Silveira. A coordenação cientifica do curso fica a cargo do desembargador Rogerio Favreto.
O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto de Souza, também participou do evento. O seminário reflete sobre a importância da garantia da defesa do consumidor à sociedade, celebrando a história de fortalecimento institucional em anos de turbulência econômica através da política antitruste e da Lei de Defesa da Concorrência.
“A lei conferiu um poder decisivo sobre o cotidiano da economia, tendo impacto direto na vida do cidadão e das empresas”, afirmou Barreto de Souza.
O superintendente destacou que o CADE vê na rede de ações educativas com o Judiciário um meio de maximizar o equilíbrio econômico. “O objetivo é evitar que haja grupos econômicos que possam causar prejuízo à concorrência e ao bem-estar do consumidor”, ele apontou.
Para conferir a programação completa do curso, acesse o link: https://www.trf4.jus.br/Y7NNX.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A abertura do evento foi feita pelo desembargador João Batista Pinto Silveira, diretor da Emagis (Imagem: Emagis/TRF4)
O superintendente-geral do CADE, Alexandre Barreto de Souza, foi um dos palestrantes do curso (Imagem: Emagis/TRF4)