O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promovem, de 14 a 16 de junho, o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
A abertura do evento será às 18h30 do dia 14, no auditório externo do STJ. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui. Haverá certificados para participantes na modalidade presencial. A programação completa pode ser acessada na área eventos do Portal do STJ.
“Beneficiar não só o Judiciário, mas toda a sociedade, trazendo segurança jurídica, justiça nos julgamentos e tratamento igualitário para todas as pessoas em situação semelhante” – era como Paulo de Tarso Sanseverino resumia o objetivo do sistema de precedentes, do qual foi um grande defensor.
Falecido no último dia 8 de abril, o ministro era presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, responsável por estabelecer parâmetros de tramitação de casos representativos de controvérsia e por criar mecanismos de cooperação e diálogo com outros tribunais brasileiros na gestão de precedentes.
Sob a coordenação dos ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, o congresso reunirá especialistas para uma série de debates que, tomando como marco os sete anos de vigência do Código de Processo Civil, abordarão os avanços, retrocessos e as perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e o recurso especial repetitivo.
Outros temas específicos também estarão em discussão, como a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios, a suspensão dos processos, os plenários virtuais das cortes superiores, o gerenciamento de precedentes qualificados, o papel do STJ como corte de precedentes e o novo recurso especial.