Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual Autor do post: Post publicado:15/06/2023 Categoria do post:Sem Categoria Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual Você também pode gostar Relator prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste 22/12/2022 Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento 12/06/2023 Militar sem estabilidade acometido de doença incapacitante garantiu direito de ser transferido para a inatividade (26/05/2025) 26/05/2025
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