O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre realizou, na tarde do dia 15/3, no auditório do prédio-sede, reunião preparatória para as tratativas de conciliação que decorrem da ocupação do Edifício Protetora (antiga sede da Justiça Federal e do MPF), no centro da capital gaúcha.
A União ajuizou, nos últimos dias de dezembro de 2023, uma ação de reintegração de posse contra o movimento “União Nacional de Moradia Popular“, além de outras pessoas “incertas e não conhecidas”, informando a invasão do imóvel, ocorrida algumas semanas antes, e requerendo a imediata desocupação. A autora ressaltou as condições precárias do prédio e os riscos a que estão expostos os ocupantes irregulares. Devido à complexidade da demanda, os autos foram encaminhados pela 1ª Vara Federal ao Cejuscon em 18/1, a construção de soluções compositivas entre as partes envolvidas.
Na reunião do dia 15/3, presidida pelo juiz federal Fábio Vitório Mattiello, coordenador regional do Cejuscon na JFRS, estiveram presentes, representantes das famílias que ocupam o imóvel, o procurador federal Victor K. Ribeiro, da Advocacia Geral de União (AGU), a servidora Jaciara Siqueira, coordenadora da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SPU) e servidores deste órgão.
Os representantes dos ocupantes relataram que atualmente cerca de 150 pessoas, distribuídas em aproximadamente 30 famílias, habitam os 4 primeiros andares do Edifício Protetora. Por parte da União, foram prestados esclarecimentos sobre a situação do prédio e sobre as tentativas administrativas de desocupação.
Também foram prestadas informações sobre a condição da gestão patrimonial do imóvel, para fins de enquadramento no programa “Minha Casa Minha Vida Entidades”, e sobre o “Programa de Democratização de Imóveis da União”.
Estiveram presentes, como ouvintes, juízes e juízas substitutos aprovados no último concurso, que tomaram posse em dezembro de 2023 e estão frequentando Curso de Formação Inicial da Justiça Federal da 4ª Região.
(JFRS)
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